Na sessão realizada nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou, por 8 votos a favor e 6 contrários, o Projeto de Lei 13/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional e especial ao orçamento vigente. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, prevê a liberação de R$ 8,5 milhões para atender às despesas orçamentárias.
O objetivo do crédito suplementar é restabelecer o equilíbrio financeiro no orçamento anual, permitindo a retomada dos projetos inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o texto aprovado, o valor autorizado visa cobrir despesas essenciais que estavam comprometidas, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento de metas estabelecidas pelo governo municipal.
A iniciativa do projeto se baseia na necessidade de atender as despesas específicas e prioritárias que não estavam devidamente contempladas no orçamento original do ano em curso. Portanto, o projeto visa assegurar o correto funcionamento dos serviços púbicos, promover o desenvolvimento do município e cumprir com as responsabilidades fiscais de forma transparente e responsável.
